Termos e Condições
Última atualização: 18 de agosto de 2026
1. Identificação do vendedor
Os presentes Termos e Condições regem o uso do software "Casa no Azul", oferecido por Masterbit Informática ("nós", "nosso" ou "Masterbit"). Ao acessar ou usar o serviço, você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Descrição do serviço
O Casa no Azul é uma aplicação web de controle financeiro organizada por meses, que permite o cadastro de recebimentos, despesas, categorias personalizadas e visualização de dashboards. O serviço é oferecido em plano gratuito e plano pago (Pro), com pagamento processado pela Paddle.
3. Processamento de pedidos
Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o "Merchant of Record" para todos os nossos pedidos. A Paddle fornece todos os atendimentos ao cliente relacionados a pagamentos e gerencia devoluções. Os termos de pagamento, faturamento, tributação, cancelamento e reembolso são regidos pelos Paddle Buyer Terms.
4. Aceitação e uso adequado
Ao continuar usando o serviço, você aceita estes termos. Você declara ter autoridade para contratar em nome da organização ou ser maior de idade. Você não deve usar o serviço para fins ilícitos, fraude, spam, violação de direitos de propriedade intelectual, disseminação de malware, sondagem, scraping ou qualquer atividade que interfira na segurança ou disponibilidade do sistema.
5. Conta e credenciais
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Deve fornecer informações precisas e atualizá-las quando necessário.
6. Propriedade intelectual
A Masterbit Informática detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o software, marca, documentação e elementos visuais do Casa no Azul. É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o serviço conforme o plano contratado. Não é permitido fazer engenharia reversa, revender, redistribuir ou contornar limites técnicos.
7. Nível de serviço
Nos esforçamos para manter o serviço disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos acesso ininterrupto ou livre de erros. Eventuais indisponibilidades por manutenção, falhas de terceiros ou força maior não configuram descumprimento destes termos.
8. Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso a qualquer momento em caso de descumprimento material destes termos, não pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas ou graves das políticas de uso. Em caso de rescisão, você perde o acesso ao serviço, podendo ser concedido prazo para exportar seus dados quando aplicável.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Masterbit Informática não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou danos à reputação. Nossa responsabilidade agregada está limitada ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento, exceto em casos de dolo ou fraude.
10. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para resolver quaisquer controvérsias.
11. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@masterbit.online ou pelo canal de atendimento da Paddle para questões relacionadas a pagamentos.